Esta é uma tradução fornecida a título informativo. Apenas a versão em francês (“Conditions générales de vente”) é juridicamente vinculativa.
1. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes condições gerais de venda aplicam-se a qualquer reserva de quarto efetuada
diretamente junto do Hôtel Résidence l’Edelweiss (HOTEL RESIDENCE L’EDELWEISS, SARL, RCS
Chambéry 076 920 099 — ver os avisos legais), quer seja através do site
courchevel-edelweiss.com, do motor de reservas Thaïs, por telefone ou por e-mail. Não se
aplicam às reservas efetuadas através de uma plataforma terceira (Booking.com, etc.), que estão
sujeitas às condições dessa plataforma.
2. Serviços e tarifas
Os quartos são propostos segundo três tarifas (preço, condições de cancelamento e modalidades de pagamento detalhadas para cada reserva no momento da mesma):
- uma tarifa ao melhor preço, não reembolsável;
- uma tarifa flexível com cancelamento gratuito até 30 dias antes da chegada;
- uma tarifa flexível com cancelamento gratuito até 60 dias antes da chegada.
Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos, exceto a taxa turística (ver §4). Podem variar consoante a data de reserva, a data da estadia e o intervalo entre ambas (yield management): o preço apresentado no momento da reserva é o preço contratual.
O pequeno-almoço está incluído nas três tarifas.
3. Reserva e pagamento
Toda a reserva deve ser confirmada através do pagamento da estadia, de acordo com as condições da tarifa escolhida (pagamento integral, ou sinal de 50% seguido do saldo debitado automaticamente antes da chegada). Uma reserva não paga é garantida durante 48 horas; passado este prazo, sem pagamento recebido, poderá ser cancelada.
4. Taxa turística
Além do preço do quarto, é devida uma taxa turística de 1,87 € por noite e por adulto, paga diretamente no hotel.
5. Alteração e cancelamento
As condições de alteração e cancelamento dependem da tarifa escolhida e são recordadas ao cliente no momento da reserva e novamente no e-mail de confirmação. Não é possível alterar as condições de uma reserva já confirmada para além do previsto pela tarifa escolhida.
6. Ausência de direito de retratação
Nos termos do artigo L221-28, 12° do Código do Consumo francês, os serviços de alojamento fornecidos numa data determinada não estão sujeitos ao direito de retratação. O cliente não dispõe, portanto, de qualquer prazo de retratação após a confirmação da sua reserva; aplicam-se unicamente as condições de cancelamento próprias da tarifa escolhida (§5).
7. Seguro de cancelamento opcional (SafeBooking)
Pode ser proposto, em complemento à reserva, um seguro de cancelamento facultativo, SafeBooking. É distribuído pela Gritchen Affinity (corretor de seguros registado na ORIAS sob o n.º 11061317) por conta da seguradora AREAS DOMMAGES. Este seguro é objeto de um contrato distinto entre o cliente e a seguradora: o Hôtel Résidence l’Edelweiss não intervém no seu funcionamento, nas suas condições nem nas suas decisões de indemnização.
8. Chegada e partida
Check-in a partir das 16h00, check-out até às 11h00. Está disponível um serviço de guarda de bagagens em caso de chegada antecipada ou partida tardia.
9. Responsabilidade
O hotel não pode ser responsabilizado pelo incumprimento do contrato em caso de força maior, nos termos do artigo 1218 do Código Civil francês.
10. Prospeção telefónica
O cliente pode inscrever-se gratuitamente na lista de oposição à prospeção telefónica Bloctel
(conso.bloctel.fr), mesmo não havendo prospeção telefónica por parte do hotel.
11. Dados pessoais
Os dados recolhidos durante a reserva são tratados em conformidade com a política de privacidade.
12. Reclamações e mediação de consumo
Qualquer reclamação pode ser enviada para booking@courchevel-edelweiss.com. Na ausência de resolução no prazo de 60 dias, ou em caso de resposta negativa, o cliente pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo competente para o setor do turismo e do alojamento:
Médiation Tourisme et Voyage (MTV) Formulário online: https://formulaire.mtv.travel (só é possível recorrer ao mediador após uma reclamação escrita prévia junto do hotel, sem resposta durante 60 dias ou com resposta negativa, e no prazo de um ano a contar dessa reclamação)
O cliente pode também recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr
13. Lei aplicável e jurisdição
As presentes condições gerais de venda regem-se pelo direito francês. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a um dos tribunais territorialmente competentes nos termos do Código de Processo Civil francês, ou ao tribunal do local onde residia no momento da celebração do contrato.